TST - AIRR - 2331/2004-001-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL . CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA . Agravo instruído em desconformidade com o disposto no art. 897, § 5º, inc. I, da CLT, porquanto não foram apresentadas as peças para a formação do instrumento, em desatendimento ao disposto no mencionado dispositivo de lei e no item X da Instrução Normativa nº 16/1999 deste Tribunal. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2331/2004-001-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de peça essencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›