TST - AIRR - 245/2002-053-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. INDENIZAÇÃO . Decisão em que se consigna que a Reclamante foi demitida quando já era portadora de doença ocupacional . Questão fática. Súmula nº 126 desta Corte . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 245/2002-053-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, empregada acometida de doença profissional.

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