TST - AIRR - 3956/1999-242-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O quadro fático-probatório adotado no acórdão recorrido é no sentido de que é patente a presença dos requisitos da continuidade, da subordinação e de pagamento de salário. Violação do art. 3º da CLT e divergência jurisprudencial não demonstradas. Incidência das Súmulas nº 126 e nº 221, I, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3956/1999-242-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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