TST - AIRR - 702/2005-135-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. REFLEXOS . Ausência de prequestionamento (Súmula nº 297). Violação do art. 5º, XXXV, LIV e LV, Constituição Federal e contrariedade à Súmula nº 164 não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 702/2005-135-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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