TST - AIRR - 881/2005-019-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Violação do art. 71, §1°, da Lei 8.666/1993 não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 881/2005-019-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, contrato de prestação de serviços.

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