TST - RR - 356/2005-451-04-40


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A limpeza em res i dências e escritórios e a respect i va coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo p e ricial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho (Súmula nº 04/TST). Recu r so de revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 356/2005-451-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, a limpeza em res.

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