TST - AIRR - 455/2006-005-10-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO DE 20% DO FGTS. CULPA RECÍPROCA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESPR O VIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem dive r gência jurisprudencial. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 455/2006-005-10-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização de 20% do fgts, culpa recíproca prevista em norma coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›