TST - RR - 538/2003-050-02-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMI S SÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 538/2003-050-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, plano de demi s são voluntária, adesão.

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