TST - AIRR - 71011/2005-562-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PLENA. DE S PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada ausência ou insuficiência da pre s tação jurisdicional pela Eg. Corte a quo . Violação do art. 93, IX, da Constituição da República que não se configura. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71011/2005-562-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, prestação jurisdicional plena.

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