TST - ED-AIRR - 914/2002-006-04-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA Nº 85 DO TST. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 914/2002-006-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, compensação de jornada, súmula nº 85 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›