TST - RR - 99520/2005-653-09-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. MORTE POR AC I DENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VARA CÍVEL. DECLINADA COMPETÊNCIA À JU S TIÇA DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA R A ZOÁVEL À ÉPOCA. APLICAÇÃO DA PRE S CRIÇÃO CÍVEL. Em se tratando de dano moral decorrente da relação de emprego, é competente a Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização.

Tribunal TST
Processo RR - 99520/2005-653-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, morte por ac i dente de trabalho, dano moral.

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