TST - A-AIRR - 2474/1995-010-02-40


29/fev/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. R E CURSO DE REVISTA. CABIMENTO. ACÓ R DÃO REGIONAL PROLATADO AO JULGAME N TO DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. ART. 896, CAPUT , DA CLT. Não merece seguimento o agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista manifestamente incabível, visto que veiculado contra acórdão regional prolatado ao julgamento de agravo regimental em agravo de in s trumento. Noutro giro, ausente d ú vida razoável a respeito do recurso cabível, configura-se o erro gro s seiro do recorrente, não sendo po s sível invocar o princípio da fung i bilidade para receber a revista como outro recurso. Inteligência do art. 896, caput , da CLT e da Súmula 218 do TST. Despacho agravado ma n tido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2474/1995-010-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, r e curso de revista.

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