TST - A-AIRR - 2517/2000-030-15-40


29/fev/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA. CO M PLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE AP O SENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. S Ú MULA 327 DO TST. Decisão regional que se coaduna com os termos da S ú mula 327 do TST, segundo a qual em se tratando de alteração de vant a gens integrantes da complementação de aposentadoria, efetivamente g o zadas pelo jubilado, a prescrição aplicável é a parcial, não atingi n do o direito de ação, mas tão-somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2517/2000-030-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento em recurso de revista, diferença.

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