TST - AIRR - 2308/2003-342-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional apreciado detida e fundamentadamente toda a matéria, não há falar em afronta aos arts. 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT. FGTS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2308/2003-342-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo o regional apreciado.

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