TST - ED-AIRR - 381/2004-016-01-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE. Esclarecimentos prestados a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Erro material detectado de ofício.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 381/2004-016-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, diferença.

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