TST - ED-AIRR - 1903/1999-067-02-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PEÇAS INAUTÊNTICAS. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais o embargante pretende, na ausência das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, imprimir caráter infringente a tal recurso.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1903/1999-067-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, não conhecimento.

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