TST - AIRR - 181/2006-070-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS SÚMULA Nº 331, IV, DO TST VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA 1. Tendo o acórdão regional asseverado que a cooperativa foi criada com intuito de burlar a aplicação da legislação trabalhista, resta desconstituída a presunção contida no art. 442, parágrafo único, da CLT. 2. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com o item IV da Súmula nº 331 do TST, que afirma a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações patronais do prestador. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 181/2006-070-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, responsabilidade subsidiária do tomador de serviços súmula nº 331, iv,, tendo o acórdão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›