TST - ED-RR - 1046/2001-443-02-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais o embargante pretende, na ausência das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, imprimir caráter infringente a tal recurso.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1046/2001-443-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, equiparação salarial.

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