STJ - AgRg no Ag 472062 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0112248-0


14/dez/2007

PROCESSO CIVIL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – SENTENÇA DE MÉRITO – PERDA
DE OBJETO.
1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se à hipótese de
ausência de interesse jurídico deduzido em agravo de instrumento
interposto contra decisão que concedeu antecipação de tutela, diante
da superveniência de sentença na ação principal.
2. Ao contrário do alegado pelo agravante, a jurisprudência pacífica
do STJ determina a perda do objeto, no caso de recurso especial
contra agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu
antecipação de tutela, na hipótese da matéria controvertida restar
dirimida por superveniente sentença de mérito.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 472062 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0112248-0
Fonte DJ 14.12.2007 p. 381
Tópicos processo civil – antecipação de tutela – sentença de mérito, a controvérsia essencial dos.

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