TST - RR - 701374/2000


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. VALE ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA . INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.

Tribunal TST
Processo RR - 701374/2000
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, vale alimentação, salário in natura.

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