TST - AIRR - 3850/1997-019-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARESTO DE TURMA DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE ARTICULAR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL . De conformidade com a regra da alínea a do artigo 896 da CLT, tem-se que aresto de Turma do TST é inservível, formalmente, para espelhar conflito de teses no caso de interposição de recurso de revista. Impossibilidade de processamento de recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3850/1997-019-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aresto de turma do tst, impossibilidade de articular divergência jurisprudencial.

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