TST - AIRR - 487/2003-701-04-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO. EMPRESA DE TELEFONIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 347 DA SBDI-1 DO TST. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 do TST, é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. 2. Na hipótese, o e. Tribunal Regional manteve a sentença que condenara a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, por concluir, à luz da prova pericial, que as atividades de reparos e instalações de linhas telefônicas desenvolvidas pelo Reclamante eram realizadas em situação de risco, na medida em que executadas junto à alta tensão, em sistema elétrico de potência.

Tribunal TST
Processo AIRR - 487/2003-701-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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