TST - AIRR - 790/2006-018-06-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA Nº 374 DO TST. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA EMPREGADORA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST . Decidida a controvérsia relativa à atividade preponderante da empresa empregadora do Reclamante para efeito de enquadramento sindical, correta a conclusão do r. despacho agravado acerca da incidência da Súmula nº 126 do TST como óbice à admissão do recurso de revista da Reclamada Telemar Norte Leste S.A., pois apenas mediante reexame de fatos e prova é que se poderia chegar à conclusão de violação dos artigos 8º, II, III e IV, da Constituição Federal de 1988 e 611 da CLT ou de contrariedade à Súmula nº 374 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 790/2006-018-06-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical, súmula nº 374 do tst.

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