TST - RR - 1375/1996-241-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO FUNDAMENTADO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-1. Considerando-se o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-1, ocorrido em 14.9.2004, nos termos da Súmula nº 394 do TST, prossigo no exame da admissibilidade da revista, com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 282 da e. SBDI-1. Por outro lado, para prevenir possível violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, resultante da rejeição dos embargos de declaração sem que fossem sanadas as omissões ali indicadas, faz-se mister a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA QUE APLICA A REVELIA E É REFORMADA PELO E. TRT DE ORIGEM. LAUDO PERICIAL REALIZADO DURANTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAQUELA SENTENÇA. ACÓRDÃO DO E. TRT QUE, EXAMINANDO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SEGUNDA SENTENÇA, ADOTA O LAUDO COMO RAZÃO DE DECIDIR. RECUSA DE ESCLARECER SE O LAUDO CONSIDEROU OU NÃO OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA.

Tribunal TST
Processo RR - 1375/1996-241-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, despacho fundamentado na orientação jurisprudencial nº 320 da e, sbdi-1.

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