TST - ED-AIRR - 109082/2003-900-02-00


29/fev/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Embargos de declaração acolhidos tão-somente para suplementar a prestação jurisdicional nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 109082/2003-900-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos de declaração acolhidos.

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