TST - ED-AIRR - 637/2004-068-03-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Conforme se depreende das razões do recurso de revista e da minuta do agravo de instrumento, a reclamada apresenta seu inconformismo no sentido de ser parte ilegítima ad causam e ocorrência de julgamento ultra e extra petita . E sob esse enfoque o agravo foi devidamente apreciado. Em momento algum a parte se insurge contra a responsabilidade propriamente dita, restringindo seu inconformismo a questões preliminares. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 637/2004-068-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, responsabilidade do empreiteiro, empresa de construção civil.

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