TST - ED-RR - 758985/2001


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no artigo 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 758985/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, a inexistência de omissão,.

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