TST - ED-AIRR - 93006/2002-019-09-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE OMI S SÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSC U RIDADE Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via i n tegrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 93006/2002-019-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição julgamento extra petita violação à coisa, inexistência de omi s.

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