TST - AIRR - 1070/2005-007-23-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA . O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, de ofício ou a r e querimento da parte, ainda quando a sentença haja transitado em julg a do, na forma do que dispõem os a r tigos 463, I, do CPC. N ega-se pr o vimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a di s positivos constitucionais . A plic a ção do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da S úmula n º 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1070/2005-007-23-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, correção de erro material.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›