STJ - AgRg no Ag 908195 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0152646-3


17/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DISCUSSÃO ACERCA DA PRECLUSÃO, NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE
TEMA JÁ DECIDIDO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDÃO
RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESPROVIMENTO
DO AGRAVO REGIMENTAL.
1. A Segunda Turma desta Corte, ao julgar os EDcl no REsp 795.764/PR
(Rel. Min. Castro Meira, DJ de 26.5.2006, p. 248), enfrentou
situação semelhante à dos presentes autos, ocasião em que ementou o
seguinte entendimento: "1. Determinadas matérias de defesa do
executado podem ser aduzidas nos próprios autos da execução por meio
de exceção de pré-executividade, o que não quer dizer que não se
está utilizando da mesma defesa processual preconizada nos arts. 736
e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Aventada a ocorrência de
prescrição mediante objeção de pré-executividade, pretensão afastada
definitivamente nesta instância especial, a matéria estará
acobertada pelo instituto da coisa julgada após o decurso do prazo
recursal, não podendo mais ser discutida nas vias ordinárias dos
embargos de devedor." (grifou-se)
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 908195 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0152646-3
Fonte DJ 17.12.2007 p. 137
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, discussão acerca da preclusão, nos autos de embargos à execução,.

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