TST - ED-RR - 1194/2004-441-02-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACION Á RIOS. Embargos de declaração reje i tados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1194/2004-441-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, prescrição, multa do fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›