TST - A-AIRR - 1230/2004-464-02-40


29/fev/2008

AGRAVO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROC U RAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. DESPACHO MONOCRÁTICO QUE SE CONFIRMA. DE S PROVIMENTO. Não foi trasladada a cópia da procuração da agravada, peça obrigatória e essencial, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT. A decisão monocrática profer i da pela Presidência desta C. Corte apresenta conformidade com o ref e rido dispositivo legal e com o item III da Instrução Normativa nº 16/99. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1230/2004-464-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo, ausência de cópia da proc u ração da parte agravada, despacho monocrático que se confirma.

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