TST - ED-RR - 1290/2005-028-12-85


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BESC. PDI. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipót e ses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo C i vil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1290/2005-028-12-85
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, besc, pdi.

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