STJ - EDcl no AgRg no REsp 555785 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094038-7


17/dez/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
1. O pedido de desistência do recurso especial foi condicionado à
homologação de requerimento de renúncia formulado pelo recorrido. No
entanto, por equívoco, houve homologação apenas do primeiro pleito.
2. Omisso no ponto o acórdão.
3. Embargos de declaração acolhidos para ser também homologado o
pedido de renúncia.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 555785 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094038-7
Fonte DJ 17.12.2007 p. 175
Tópicos embargos de declaração, omissão, o pedido de desistência.

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