TST - RR - 2116/2003-035-02-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O recurso de revi s ta não ultrapassa a fase de conh e cimento quando os arestos transcr i tos nas razões do recurso de revi s ta não atendem as disposições da alínea a do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 337 do C. TST, já que provenientes de Turma do C. TST e do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, além de não apresentarem sua fonte de public a ção. Recurso de revista não conh e cido.

Tribunal TST
Processo RR - 2116/2003-035-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, prescrição, marco inicial.

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