TST - ED-AR - 181239/2007-000-00-00


25/abr/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REITERAÇÃO. Embargos rejeitados por conta da higidez do acórdão embargado, no cotejo com a norma do art. 535 do CPC, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 181239/2007-000-00-00
Fonte DJ - 25/04/2008
Tópicos embargos declaratórios, reiteração, embargos rejeitados por conta.

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