TST - AIRR - 356/2002-085-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. A oposição de embargos de declaração protela-tórios é prática que deve ser coibida pelo judiciário, não tipificando, conforme demonstrado na hipótese, qualquer mácula, quanto mais direta e literal aos artigos 18, 515 e 538 do CPC, na forma preconizada no artigo 896, c , da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 356/2002-085-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de declaração protelatórios.

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