TST - AIRR - 1812/1995-030-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DIFERENÇAS . Indeferimento do pedido de diferenças salariais a título de gratificação especial, sob pena de contradição no julgado, porquanto formulado pedido de horas extras tendo em vista que o reclamante estava sujeito a controle de horário, o que foi reconhecido, e, ao mesmo tempo, existia a pretensão de percebimento da gratificação especial paga aos chefes. Manutenção da decisão do Tribunal Regional do Trabalho à míngua de recurso de revista que não preenche os pressupostos do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1812/1995-030-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação especial, diferenças.

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