TST - ED-RR - 1113/2005-004-05-00


29/fev/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, apenas para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1113/2005-004-05-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos, apesar da.

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