TST - E-AIRR - 740/2002-421-05-40


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO TURMÁRIA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊ N CIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMB A SADORES DA DECISÃO AGRAVADA. RECU R SO DE EMBARGOS QUE SE RESSENTE DO MESMO VÍCIO: AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 422/TST. A exemplo do que ocorreu em relação ao agravo de instrumento, quando a reclamante deixou de infirmar os fundamentos da decisão agravada, tecendo, ao revés, argumentação inteiramente alheia à realidade dos autos, os presentes embargos também não se alçam ao conhecimento, à falta de ataque aos fundamentos declinados no acórdão embargado. Nesse sent i do, a par da recalcitrante atitude de mencionar circunstâncias apart a das da realidade processual, não prospera a tentativa de debater a questão de fundo, relativa à exti n ção do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria voluntária ou do regime estatutário, uma vez que não foram objeto de consider a ção na decisão embargada. Incidê n cia da S ú mula 422 desta Corte.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 740/2002-421-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos em agravo de instrumento em recurso de, decisão turmária que não conheceu do agravo de instrumento por, recu r so de embargos que se ressente do mesmo.

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