TST - ED-E-RR - 2169/2004-051-11-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMI S SÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundame n tada, a decisão embargada, quanto à responsabilidade subsidiária do t o mador do serviço, ainda que se tr a te de ente público, quanto às obr i gações trabalhistas inadimplidas pelo empregador, não existe omissão justificadora da oposição de emba r gos de declaração, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, presente, apenas, a irresignação da parte com a decisão desfavorável. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 2169/2004-051-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de embargos, inexistência de omi s são, rejeição.

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