STJ - REsp 928438 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0048067-0


17/dez/2007

RECURSO ESPECIAL – ROUBO CONSUMADO – POSSE TRANQÜILA –
DESNECESSIDADE - REINCIDÊNCIA- AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECURSO
PROVIDO.
1- A consumação do delito de roubo não exige posse tranqüila da res,
bastando a posse ainda que breve, a cessação da clandestinidade e da
violência.
2- A reincidência não constitui bis in idem, posto que é imposta por
se considerar mais censurável a conduta daquele que reitera a
prática criminosa, colocando em risco a ordem social, bem como por
demonstrar a sua incapacidade de aceitação das normas legais.
3- Recurso provido para considerar o roubo consumado e determinar a
aplicação da agravante da reincidência.

Tribunal STJ
Processo REsp 928438 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0048067-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 324
Tópicos recurso especial – roubo consumado – posse tranqüila – desnecessidade, reincidência- ausência de bis in idem, recurso provido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›