TST - E-ED-AIRR - 200/2002-924-24-40


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE IN S TRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RE S PONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de e m bargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre responsabilidade subsidiária, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento, em face do óbice da Súmula 331, IV, desta Corte.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 200/2002-924-24-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de in s trumento, recurso de revista.

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