TST - ED-E-ED-A-AIRR - 558/2005-046-24-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 353/TST. HIPÓTESE NÃO EXCEPCIONADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, quanto ao não-cabimento, a teor da Súmula 353/TST, de recurso de embargos contra decisão de Turma do TST que nega provimento a agravo de instrumento, à análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista que se pretendia destrancar, não existe omissão, obscuridade ou contradição justificadora da oposição de embargos de declaração, constatando-se, apenas, o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-A-AIRR - 558/2005-046-24-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de embargos em agravo de instrumento, argüição de nulidade do acórdão turmário por negativa de prestação.

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