TST - E-ED-RR - 4448/2003-003-12-00


29/fev/2008

PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA DO BESC. A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que também se aplica ao PDV acertado em instrumento coletivo a OJ nº 270 da SDI-1. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 4448/2003-003-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos programa de dispensa incentivada do besc, a jurisprudência do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›