STJ - HC 89372 / SP HABEAS CORPUS 2007/0200675-3


17/dez/2007

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – RETIRADA DE ÓBICE- PROGRESSÃO JÁ
DEFERIDA- PERDA DE OBJETO- ORDEM PREJUDICADA.
1- Pleiteada a retirada de óbice para a progressão do regime de
cumprimento da pena, porém já tendo o paciente obtido o almejado
benefício, há perda do objeto do pedido.
2 - Ordem julgada prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 89372 / SP HABEAS CORPUS 2007/0200675-3
Fonte DJ 17.12.2007 p. 276
Tópicos habeas corpus – tráfico de drogas – retirada de óbice-, 1- pleiteada a retirada.

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