TST - E-AIRR - 2369/2004-059-02-40


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. No Recurso de Embargos não há fundamentação combativa com relação aos argumentos da Turma. Em se tratando os Embargos em Recurso de Revista de um recurso especial, que visa desconstituir o Acórdão da Turma, e a fundamentação nele expendida, o conhecimento do referido apelo está, invariavelmente, atrelado ao oferecimento, pelo Embargante, de argumentação combativa quanto àqueles fundamentos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 2369/2004-059-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos desfundamentado, no recurso de embargos.

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