TST - E-AIRR - 3308/2004-018-12-40


29/fev/2008

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS ESSENCIAIS - NECESSIDADE. O artigo 897, § 5º, da CLT é expresso ao dispor que, sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado(...)

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 3308/2004-018-12-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos, agravo de instrumento, peças essenciais.

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