TST - E-RR - 1333/2003-371-02-00


29/fev/2008

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DENTRO DE EDIFÍCIO QUE ARMAZENE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. DIREITO AO ADICIONAL PARA TODOS OS EMPREGADOS QUE LABORAM NO EDIFÍCIO . A SBDI-1 já se manifestou, de forma reiterada, com relação ao tema, adotando entendimento semelhante ao da Turma, ou seja, que o empregado, não obstante trabalhar fora da área onde se encontravam os reservatórios de óleo diesel, mas desde que dentro do edifício onde estavam instalados os tanques que contêm líquido inflamável, faz jus ao adicional de periculosidade. É que a NR 16, editada pelo Ministério do Trabalho, faz alusão a toda a área interna do recinto, devendo esta ser considerada todo o edifício, na medida em que os empregados estariam expostos ao perigo, diante da possibilidade de explosão de todo o edifício, ainda mais quando constatada irregularidades no armazenamento dos reservatórios de óleo diesel. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1333/2003-371-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, atividades dentro de edifício que armazene líquido inflamável.

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