TST - AIRR - 50455/2002-900-02-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional assentou que o reclamante prestou serviços somente para a segunda reclamada, em razão de um contrato de natureza civil entre as empresas. Esclareceu, ainda, que não se trata de terceirização dos serviços, conforme previsão da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Decisão diversa implicaria o revolvimento de matéria fática, não autorizado nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50455/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, não-caracterização.

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